O mercado de franquias continua a atrair empreendedores que buscam investir em um modelo de negócio estruturado, testado e que cresce ano a ano. No terceiro trimestre de 2024, o setor registrou faturamento de R$ 70,231 bilhões, uma expansão de 12,1% em relação ao mesmo período do ano anterior de acordo com a Pesquisa Trimestral de Desempenho da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
No entanto, ao decidir abrir uma franquia, é comum que surjam dúvidas, muitas delas relacionadas a questões jurídicas que, se não esclarecidas adequadamente, podem comprometer o sucesso do empreendimento.
Após um levantamento feito aqui no escritório, elenco algumas delas, acompanhe!
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O que é a Circular de Oferta de Franquia (COF) e por que ela é importante?
A COF é um documento obrigatório, previsto na Lei de Franquias, que detalha as condições do negócio, o histórico da empresa, as obrigações do franqueado e do franqueador, bem como custos e taxas envolvidas. O franqueador deve entregá-la ao candidato com, no mínimo, dez dias de antecedência à assinatura do contrato. É um documento extremamente importante e indispensável porque, devido ao seu conteúdo, traz tudo o que o investidor precisa para tomar uma decisão consciente e afinada com suas condições.
Quais custos devo considerar, além da taxa de franquia?
Além da taxa de franquia, há outros custos recorrentes como royalties, taxas de publicidade, treinamento e eventuais adequações do ponto comercial. O planejamento financeiro deve incluir todos esses itens para evitar surpresas. Também vale analisar, com muito critério, como isto tudo impactará na vida pessoal do futuro franqueado, ou seja, se ele terá lastro para sobreviver enquanto o negócio ainda não dá lucro ou não oferece o retorno do investimento.
O contrato de franquia é negociável?
Contratos de franquia são geralmente padronizados, mas em alguns casos, pontos específicos podem ser discutidos, como exclusividade territorial ou condições de pagamento. Um advogado especializado pode ajudar a identificar aspetos possíveis de negociação.
Quais são os direitos e deveres do franqueado e do franqueador?
O franqueado tem direito ao uso da marca, suporte e treinamentos fornecidos pelo franqueador, que, por sua vez, espera que o franqueado siga os padrões e diretrizes da rede. Conhecer esses papéis evita conflitos e colabora para se estabelecer uma relação satisfatória para as duas partes. No entanto, é sempre bom lembrar: franquia não é garantia de sucesso e o franqueador não vai trabalhar pelo franqueado, mas sim, dar a ele todas as condições para que a unidade franqueada prospere!
O que fazer se precisar encerrar o contrato antes do prazo?
Rescindir um contrato de franquia antes do prazo exige atenção aos termos contratuais, como multas ou obrigações pós-rescisão. Um acompanhamento jurídico adequado pode minimizar prejuízos. Vale lembrar que, caso um franqueado não queira seguir com a franquia, há outras opções como, por exemplo, repassar a franquia para algum interessado ou até mesmo para a franqueadora.
A franquia garante exclusividade territorial?
Nem todas as franquias oferecem exclusividade territorial. Essa informação deve estar claramente indicada na COF e no contrato. Este é um ponto que merece toda a atenção já que a exclusividade protege o franqueado contra concorrência interna dentro de sua área de atuação.
Como evitar franqueadoras que não oferecem o suporte necessário para o desenvolvimento de seus franqueados ou que não agem com transparência e boa fé?
Investir em uma franquia exige due diligence. Isso inclui analisar a reputação da marca, revisar a COF com um advogado e buscar depoimentos de outros franqueados e ex-franqueados. Esses passos ajudam a identificar as franqueadoras que, efetivamente, atuam com profissionalismo e zelo com os franqueados que acreditaram em sua proposta de negócio.
Abrir uma franquia pode ser um caminho promissor, mas requer atenção a aspectos que fazem toda a diferença. Só assim será possível evitar conflitos e a perda do valor investido.