Para ter um negócio reconhecido pelo mercado, pelos clientes e, principalmente, pela Receita Federal, possuir um CNPJ é o primeiro passo.

O CNPJ ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é um documento de identificação das empresas, similar ao CPF para pessoas físicas, estritamente necessário para quem deseja abrir um negócio, começar a prestar serviços com certificação, legalidade e para a formalização de uma empresa.

Assim como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), é um número único e que identifica cada empresa – no documento constam dados como razão social, data de abertura da empresa, entre outras informações. Necessário para poder emitir notas fiscais, participar de licitações, fazer empréstimos com juros reduzidos, contratar funcionários, aceitar cartões, entre outras atividades, o CNPJ é um documento fundamental para abrir uma empresa completa e legalizada.

Atualmente, a legislação oferece diversas facilidades para quem está começando no mundo dos negócios e, para apostar no crescimento do empreendimento, é importante estar regularizado. Exercer atividades sem o CNPJ, mesmo que o seu negócio não conte com um espaço físico, é ilegal e pode comprometer o empreendimento com a justiça. Mesmo para os negócios online, com um e-commerce ou loja virtual, é necessário possuir um CNPJ para atuar de acordo com a legalidade.

Junto à Receita Federal, é feito a identificação e acompanhamento do seu negócio, permitindo análises adequadas do pagamento de tributos e de obrigações em geral. Com o documento, é possível emitir declarações, enviar documentos fiscais e garantir uma contabilidade adequada.

Ou seja, sem o CNPJ, o empreendimento atua de maneira ilegal, o que acaba afetando a confiança do mercado e dos clientes. O documento também é importante para obter financiamentos empresariais, licitações e participar de programas de incentivo ao desenvolvimento econômico.

Como tirar CNPJ

O CNPJ é emitido pela Receita Federal e o pedido pode ser feito no próprio site da Receita. A solicitação é feita por meio de um relativamente processo simples; entretanto, é possível contar com cursos gratuitos e à distância, oferecidos pela própria Receita Federal, para quem quiser se informar.

Antes de tudo, o empreendedor precisa separar todos os documentos necessários para o início do cadastro. Para cada modelo de empresa, a Receita tem uma lista de documentos específicos, que podem ser verificados online. Para uma Sociedade Simples Ltda, o tipo de empresa mais comum, é necessário somente o contrato social registrado.

A Receita oferece o aplicativo de Coleta Online do CNPJ, para preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. No aplicativo, é possível preencher e enviar a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, com dados como razão social, ramo de atividade e endereço. O empreendedor também precisa apresentar o Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) do negócio, descrevendo os responsáveis e a respectiva participação no capital social.

Para os diferentes tipos de sociedades, existem diferentes regimes tributários. Antes mesmo de obter o CNPJ, na fase preliminar para tirar o NIRE, é fundamental pesquisar os tipos de sociedades, pedir auxílio a um profissional e avaliar o melhor tipo de de empresa e regime tributário para o empreendimento.

Após o envio de solicitação cadastral, o empreendedor recebe um recibo de entrega, que permite acompanhar o andamento de pedido. Caso aconteça algum erro, o aplicativo o informará e explicará como solucioná-lo. Se tudo correr bem, basta imprimir os documentos que foram preenchidos, reconhecer firma e encaminhar tudo para uma unidade cadastradora. O prazo para obtenção do CNPJ é de, no mínimo, cinco dias.

Regime tributário e formato da empresa

Dependendo do regime tributário, existem prazos diferentes para obtenção do CNPJ e da adoção do regime, como é o caso do Simples Nacional. Depois de adquirir o CNPJ, o empreendedor tem até 180 dias para dar entrada nesse regime – senão, terá que aguardar até janeiro do próximo fiscal.

As três principais opções de tributação são o Simples Nacional, o lucro real e o lucro presumido e, cada um deles, é indicada para tipos e tamanhos diferentes das empresas. A escolha correta não é importante somente para retirada do CNPJ mas, principalmente, para que o empreendedor consiga pagar os impostos de acordo com o formato da empresa.

Empresas com formatos diferentes podem passar por diferentes processos para a obtenção do CNPJ. Por isso, um dos primeiros passos para conseguir o documento é entender em que formato o seu negócio se encaixa.

Microempreendedor Individual (MEI)

Caso a média de faturamento anual de um empreendimento seja menor do que 60 mil reais, e você não faz parte de nenhuma outra empresa, então o seu negócio se encaixa no formato de Micro Empreendedor Individual (MEI), sendo necessário seguir passos simples para obter o registro de pessoa jurídica. O MEI foi criado em 2008, com o intuito de auxiliar a legalizar as atividades de quem trabalha por conta própria.

A tributação do MEI é baixa e a burocracia reduzida – lembrando que o faturamento anual deve ser de, no máximo, 60 mil reais. Quem se formaliza como MEI, fica dentro do Simples Nacional, um regime de tributação que deixa o empreendedor isento de tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL.

As taxas pagas pelo microempreendedor individual são destinadas à Previdência Social e ao ICMS (em caso de venda de produto) ou ao ISS (no caso de serviço).

Para ser um MEI, o empreendedor precisa pagar uma taxa mensal que inclui todos os impostos e deveres legais da empresa. Ainda é possível contar com um empregado contratado, que irá receber um salário mínimo ou o piso da categoria. Ao se enquadrar no MEI, o empreendedor pode se aposentar e contar com auxílio doença e auxílio maternidade, caso seja preciso.

O processo de cadastro é feito online, por meio do Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário ter CPF, número da última declaração do imposto de renda e o número do título de eleitor.

Com o processo finalizado, o CNPJ é gerado de forma automática, além da inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento da empresa. Todos os dados saem em um único documento: o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Outros formatos de empresa

Se o faturamento anual está previsto para acima de 60 mil reais, outros passos são necessários para obter o CNPJ. Nesse caso, as empresas precisam de um Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), documento que depende de um Contrato Social, Ficha de Cadastro Nacional e Registro na Junta Comercial. Somente com a apresentação destes documentos e com o pagamento das taxas correspondentes, é que o empreendedor consegue obter o NIRE.

Procurar ajuda profissional para a elaboração do Contrato Social e dos demais documentos, pode aliviar muita gente, seja um profissional em contabilidade ou em direito. É importante receber orientações sobre os tipos de empresa, tipos de impostos e taxas que cada empresa precisa recolher. Se acontecer envio de documentação incompleta ou incorreta, o pedido do CNPJ não será concluído, o que exigirá do empreendedor a regulamentação dos documentos.

Definir a atividade da empresa é outro passo importante e a classificação acontece baseada na CNAE, que conta com uma lista de definições para que as empresas estabeleçam a área de atuação. Muita atenção na classificação da atividade: se o empreendedor obtiver um CNPJ para uma atividade e desempenhar outra na empresa, pode ter sérios problemas de fiscalização.

Caso a sua empresa seja registrada como MEI e comece a faturar mais de 60 mil reais por ano, é possível alterar o regime, sem que haja alteração do número do CNPJ.

Para quem desejar, é possível procurar o Sebrae que disponibiliza diversos consultores e materiais explicativos, como cartilhas e artigos em todos os postos de atendimento.

Quer saber mais sobre como montar uma empresa? Confira nosso passo a passo e entenda todas as fases do processo.

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Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto. Escolheu essa profissão pela paixão por escrever. Descobriu que pode se reinventar e continuar contando histórias de sucesso em negócios, tecnologia e inovação.

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