ABF recorre da decisão do STF sobre cobrança de ISS nos royalties
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a incidência de ISS sobre royalties de franquia.
O Recurso Extraordinário nº 603.136, que trata desta questão, teve seu julgamento encerrado em 26 de maio com oito dos dez ministros votantes negando provimento ao recurso.
“Essa situação, além de ferir a isonomia e causar insegurança jurídica aos agentes econômicos, deixa uma herança econômica inviável, capaz de ameaçar as mais de 160 mil unidades franqueadas em operação, espalhadas por todos os estados da nação e, consequentemente, toda a cadeia do franchising”, afirma Fernando Tardioli, diretor jurídico da ABF.
Com base nesse posicionamento, a ABF apresentou Embargos de Declaração para reverter a decisão. Caso isso não acontece, a ABF afirmou que vai reiterar seu pedido de modulação das consequências que a aplicação do ISS pode causar ao setor.
Godiva é nova parceira da Ad Clinic
A Ad Clinic, rede de franquias de estética, firmou contrato com a Godiva Propaganda, agência de publicidade especializada no segmento de franchising. A empresa agora passa a ser responsável por toda a comunicação da rede.
De acordo com Rodrigo Nunes, fundador da Ad Clinic, ter o apoio da agência será fundamental para criar campanhas que ajudem os franqueados a alcançarem resultados ainda melhores com suas unidades.
A Godiva também já gerencia a comunicação de outras marcas do setor de franchising, como a Minds Idiomas e a Freddo.
Sterna Café apresenta dois novos modelos de franquia
A Sterna Café, rede de cafés especiais, lançou duas novas opções de franquia de baixo custo. Em ambas as modalidades, o negócio se especializa em preparo e entrega, dispensando área para atendimento de salão.
A primeira é a Sterna Café To Go, que exige um espaço de pelo menos 10 m², onde se faz o preparo, recebe o pagamento e entrega o produto, sem necessidade de ambiente para consumo interno.
O segundo modelo é o Sterna Café Dark Coffee, que é uma cozinha habilitada para o preparo do menu da rede, sem relacionamento físico com a clientela.
“Com o consumo de cafés especiais aumentando a cada dia e o surgimento de um novo perfil de empreendedor, aquele que quer ele mesmo pôr a mão na massa, criei essas duas novas formas para atender este nicho, que será, num futuro bem próximo, parte considerável na movimentação econômica do país”, informa Deiverson Migliatti, fundador da marca.
As franquias estão disponíveis para investimentos de R$ 179 mil para To Go e R$ 94,1 mil para Dark Coffee.
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