O empreendedor interessado em investir em uma franquia deve ficar atento na análise da Circular de Oferta de Franquia (COF), documento jurídico muito importante disponibilizado para análise do interessado, antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.

Simplificadamente, a COF é um resumo das condições do negócio e destacamos abaixo os aspectos jurídicos que merecem uma análise mais detalhada por parte do investidor:

Prazo: é importante saber qual será o prazo do contrato, o que também significa o prazo para a recuperação do investimento realizado. Em geral, é recomendável que esse prazo seja de, no mínimo, de 5 anos.

Território: fique atento ao território que você terá exclusividade para atuação, pois isso impacta diretamente no seu volume de vendas e precisa estar expresso no contrato, pois, do contrário, a regra é que não há exclusividade territorial.

Direitos e obrigações: verifique com detalhes os direitos e as obrigações previstas, tais como estoque mínimo obrigatório, necessidade de aprovação de ponto comercial pelo franqueador, obrigatoriedade de contratação com determinados fornecedores. E aproveite para tirar todas as dúvidas que tiver. A respeito dos direitos, é recomendável verificar a abrangência e condições do treinamento a ser dado pelo franqueador, bem como apoio em publicidade.

Taxas envolvidas: fique de olho em todas as taxas mencionadas no contrato, e não apenas na Taxa de Franquia. Itens como seguro obrigatório, fundo de publicidade e taxa de manutenção podem aumentar o valor do investimento necessário e comprometer a operação, principalmente no início.

Cláusula de arbitragem: cuidado! Essa cláusula pode ser um problema para o franqueado. Em primeiro lugar porque omite dos interessados na franquia uma informação importante, que é a existência de discussões judiciais sobre a franquia, já que a arbitragem não pode ser considerada um procedimental judicial, além de ser sigilosa. Em segundo lugar pelo custo, já que seu valor costuma ser muito elevado para o franqueado suportar.

Tanto a COF quanto o pré-Contrato e o Contrato de Franquia são instrumentos jurídicos fundamentais para a constituição e sucesso do seu negócio, sendo muito importante dedicar tempo e a atenção necessária, de especialistas, para tanto.

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Com 21 anos de experiência em direito empresarial, fundou a MALGUEIRO CAMPOS ADVOCACIA com objetivo de aplicar sua experiência às pequenas e médias empresas em fase de instalação, desenvolvimento e expansão de seus negócios. Além da vivência generalista, Emília tem forte atuação em formatação de novos negócios. É formada em Direito e Pós-Graduada em Direito Processual em 1997 e possui MBA pela Business School of São Paulo. Ranqueada em 2014 e 2015 pelo Chambers como referência em sua área de atuação.

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