Empreendedor individual: como se tornar e 12 opções de franquias

Tornar-se um empreendedor individual pode ser a solução para quem vai começar um negócio – tanto próprio quanto no franchising. Sancionada em 2008 pelo Governo Federal, a Lei do Microempreendedor Individual (MEI) passou a valer em 2009 e, há quase dez anos, é uma boa opção para que muitos brasileiros tirem o sonho do negócio próprio do papel. Abrir MEI possibilita a formalização de diversas atividades profissionais que, até pouco tempo atrás, eram consideradas informais e, por isso, muitos direitos do empreendedor não eram garantidos.

A lei foi criada, justamente, para que pessoas que trabalham por conta própria, busquem formalização como pequenos empresários e movimentem ainda mais a economia local. O enquadramento como MEI garante uma carga tributária mais baixa e acesso a benefícios, como a Previdência Social. Com a lei, os empreendedores encontram formas mais fáceis de começar a investir em um negócio, com apoio necessário para crescer.

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De acordo com a pesquisa da Serasa Experian, marca brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, o número de novos registros de MEIs vem crescendo ano após ano. Em fevereiro de 2018, houve um aumento de 14,4%, comparado com o mesmo período do ano anterior, quando foram criadas 138.187 novas empresas no enquadramento de MEI. No segundo mês deste ano, foram criadas 191.498 empresas e, deste total, 82% se enquadram como MEI; ou seja, foram 158.038 registros de empreendedor individual.

Este resultado é o maior desde 2010, ano de início da série do Indicador de Nascimento de Empresas. Em fevereiro de 2010, foi registrado um crescimento de 46,1%. Já em fevereiro de 2018, o número de registros saltou para 82,5%. De acordo a Serasa Experian, os resultados positivos representam uma lenta recuperação do nível do emprego formal.

O crescimento da economia, mesmo suavemente, também favorece a abertura de novos negócios de microempreendedores. A região Sudeste do país foi a que mais registrou abertura de novos MEIs: 99.575 somente em fevereiro. O Sul está em segundo lugar, com pouco mais de 35 mil novos microempresários. O Nordeste ocupa a terceira posição, com 30.218 novas empresas.

Como se tornar um empreendedor individual

Antes de buscar o registro como MEI e se tornar um empreendedor individual é importante prestar atenção em algumas regras.

Para se enquadrar como Microempreendedor Individual, não é permitido ter sócios. O faturamento anual da empresa não pode ultrapassar 81 mil reais. Se for for necessário contar com o trabalho de funcionários, é permitida a contratação de somente uma pessoa, que deve receber pelo menos um salário mínimo. Além disso, as atividades que serão exercidas devem ser uma dentre as 500 opções disponíveis na Tabela de Atividades do MEI.

O Microempreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional, regime tributário simplificado que reúne oito impostos em uma mesma alíquota e, por isso, não é necessário pagar impostos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Na formalização de MEI, o empreendedor paga uma taxa única mensal que dá direito aos benefícios do INSS: auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Os valores das taxas variam de acordo com o tipo de negócio que será exercido: 48,70 reais para atividades de comércio; 52,70 reais para prestação de serviços; 53,70 reais se for comércio e serviços. Todos os anos, os valores são reajustados e os boletos para pagamento são emitidos no Portal do Empreendedor.

O registro de microempreendedor individual é gratuito e feito via internet. É preciso acessar o site oficial do MEI (portaldoempreendedor.com.br) e clicar na na opção “formalize-se”. Ao finalizar o passo a passo do cadastro, é retirado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – número com o qual o empreendedor consegue abrir uma conta em um banco para a empresa, por exemplo, e emitir as notas fiscais de prestação de serviços.

De acordo com o Sebrae, quase metade dos microempreendedores atuam em um estabelecimento fixo, mas muitos ainda trabalham de dentro da própria casa, ou até mesmo na rua. Por isso, é importante verificar na prefeitura da sua cidade, se a atividade é autorizada a ser exercida em endereço residencial e se é necessário possuir alvará de funcionamento.

Vantagens e deveres do empreendedor individual

O maior objetivo da criação da Lei do Microempreendedor é a formalização de trabalhadores que exerciam atividade profissional por conta própria. Ao se tornar regular, o empreendedor individual garante mais tranquilidade e segurança, principalmente no quesito garantia de direitos.

Ao registrar o MEI, o empreendedor recebe o número do CNPJ. Com este número, o empreendedor tem acesso a linhas de créditos mais vantajosos e taxas de juros mais baixas. Além disso, é possível participar de licitações e ampliar as condições de rentabilidade do negócio.

No Brasil, todo MEI recebe apoio de instituições do governo, como o Sebrae. Nestas instituições, o empreendedor tem acesso a cursos de gestão financeira, de estoque, workshops de gerenciamento, e ainda fica por dentro de diferentes temas do universo do empreendedorismo.

As vantagens e os direitos do Microempreendedor Individual só são assegurados mediante o cumprimento de algumas obrigações. O dever essencial é a emissão e o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que é cobrado mensalmente. Mesmo com o registro do MEI sendo gratuito e totalmente online, é essencial pagar a taxa do DAS, que garante estar em dia com obrigações fiscais e previdenciárias.

Outro dever é fazer a Declaração Anual do Simples Nacional, que deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano. Este documento informa o faturamento da microempresa no ano anterior. Caso o empreendedor atrase na entrega da Declaração, é cobrada uma multa de 50 reais.

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Opções de franquias para o empreendedor individual

Algumas redes de franquias disponíveis no mercado oferecem aos franqueados modelos de negócio com baixo investimento e alta flexibilidade no gerenciamento da unidade. Muitas marcas permitem que o empreendedores atuem em sistema home office, sob regime de Microempreendedor Individual. O ponto positivo deste modelo de enquadramento, é a redução do custo operacional dos franqueados, e a consequente maior lucratividade do negócio.

Para se enquadrar como empreendedor individual atuando como franqueado é fundamental analisar se o modelo da franquia se adequa às regras do registro: o franqueado deve trabalhar sozinho ou com no máximo um funcionário, o negócio deve estar enquadrada na lista de atividades permitidas e a previsão de faturamento anual não deve ultrapassar os 81 mil reais (em média 6,75 mil reais mensais).

Além disso, é importante checar com a franqueadora se a empresa permite a entrada de franqueados com esse tipo de registro. Vale questionar também se outros franqueados já atuam como MEI e procurá-los para trocar experiências.

A seguir, listamos algumas opções de marcas que dão oportunidade para que o franqueado seja um empreendedor individual. Os dados de investimento foram informados pelas próprias empresas ou divulgados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).