Por vários motivos que não especificamente estão relacionados com mal desempenho da unidade franqueada, pode acontecer do franqueado querer vender seu negócio em funcionamento, o que pode ser uma boa oportunidade para aquisição de uma franquia. Mas alguns cuidados devem ser tomados pelo interessado, nessa situação.

É válido mencionar que a Lei de Franquias não dispõe sobre como o repasse de uma franquia deve acontecer, então todas as regras sobre isso devem estar no próprio Contrato de Franquia.

Comprar uma franquia em funcionamento tem suas vantagens. Ainda que a unidade franqueada esteja com problemas de baixa performance, por exemplo, vale a pena analisar com critério o motivo do desempenho fraco, pois se este estiver ligado ao posicionamento dos sócios anteriores, mas há potencial de crescimento, o negócio ainda pode ser vantajoso.

No entanto, será necessária uma análise detalhada pelo interessado se é possível reverter esse resultado, pois se existem problemas intrínsecos com a unidade, como por exemplo o ponto não ser bom, esse resultado pode ser difícil de ser revertido.

Firmado o interesse e viabilidade da aquisição da franquia em andamento, é importante analisar o negócio como um todo, como se fosse uma aquisição originária, ou seja, a marca possui renome no mercado, as condições de operação dessa franquia são interessantes?

Após isso, será importante definir se a aquisição será da empresa franqueada ou apenas o repasse da franquia. A grande diferença é que, na primeira hipótese há sucessão de passivos, inclusive tributários e trabalhistas, enquanto que, na segunda, isso não acontece.

Porém, tenha em mente que em ambos os casos será necessária a concordância do franqueador, já que a escolha do franqueado é prerrogativa, sempre, do franqueador. Outro detalhe é que também haverá a cobrança de uma nova taxa de franquia do interessado, pois a franqueadora terá que analisar todo o cadastro para aprovação, realizar treinamento, etc.

É importante também verificar como está o contrato de locação do imóvel e o que este dispõe sobre transferência de locatário, principalmente em termos de eventual taxa de transferência e manutenção do valor do aluguel.

Tomadas as cautelas que mencionamos, o repasse de uma franquia em funcionamento pode ser um bom negócio!

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Com 21 anos de experiência em direito empresarial, fundou a MALGUEIRO CAMPOS ADVOCACIA com objetivo de aplicar sua experiência às pequenas e médias empresas em fase de instalação, desenvolvimento e expansão de seus negócios.Além da vivência generalista, Emília tem forte atuação em formatação de novos negócios. É formada em Direito e Pós-Graduada em Direito Processual em 1997 e possui MBA pela Business School of São Paulo. Ranqueada em 2014 e 2015 pelo Chambers como referência em sua área de atuação.

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