Para quem tem interesse em adquirir uma franquia e já se fez essa pergunta, a resposta é não. O único instrumento jurídico obrigatório, de acordo com a lei que regulamenta esse assunto, é o contrato de franquia. Sendo que...
O empreendedor interessado em investir em uma franquia deve ficar atento na análise da Circular de Oferta de Franquia (COF), documento jurídico muito importante disponibilizado para análise do interessado, antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.
Simplificadamente, a...