Quem sonha em abrir o próprio negócio já sabe que empreender exige muito trabalho e dedicação. Mas não é só: começar um negócio exige também muita atenção aos detalhes, especialmente no início. Por isso, saber como montar uma empresa é uma etapa importante na trajetória do novo empreendedor.
O sonho do negócio próprio já faz parte da vida de muitos brasileiros – e, de acordo com a pesquisa Jovens Empresários Empreendedores, realizada pela Firjan, esse é um sonho que começa cedo: dois em cada três jovens brasileiros querem empreender nos próximos anos.
Apesar disso, tirar essa vontade do plano das ideias não é uma tarefa fácil, como apontam os dados são de uma pesquisa realizada pela MindMiners, encomendada pelo PayPal. O maior dos obstáculos é a falta de capital, segundo 49% dos futuros empreendedores.
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Por esse e outros motivos, muitos ainda não tomaram a iniciativa para criar o negócio próprio. A pesquisa da MindMiners apurou que 64% dos brasileiros que desejam empreender ainda não buscaram ajuda para começar.
Mesmo quem já tem uma ideia clara do tipo de negócio que deseja abrir pode precisar de apoio no início do empreendimento. Montar uma empresa é, antes de mais nada, algo que envolve uma série de atividades burocráticas e que exigem organização, atenção e paciência dos empreendedores para que tudo seja feito como se deve.
“Nesta etapa da abertura da empresa é fundamental a contratação de um contador, pois, para o empreendedor comum, é bem complicado entender toda a burocracia envolvida. O Sebrae é sem dúvidas uma referência no que se refere a apoio aos empreendedores”, indica Sônia Sacramento, consultora de negócios da S2R.
Além disso, saber quais são as etapas da formalização da empresa e que documentos devem estar preparados para dar andamento a esse processo é um passo importante para deixar tudo mais prático.
Pensando nisso, o Guia Franquias de Sucesso preparou um passo a passo de como montar uma empresa para que você saiba por onde começar na hora de tirar a ideia do negócio próprio do papel.
1. Elaboração do contrato social
O primeiro passo para montar uma empresa é elaborar o contrato social. Esse é um documento imprescindível para dar início à formalização do negócio e que não pode ficar para depois, uma vez que será exigido logo na fase de registro legal.
A elaboração do contrato deve ser cuidadosa, pois esse é o documento que vai definir alguns dos principais pontos da nova empresa, como os direitos e obrigações de cada um dos sócios. Além disso, o contrato deve conter itens básicos como o nome empresarial, o objetivo da empresa, o capital social e a descrição de todo o aspecto societário.
Outro ponto importante é que, antes mesmo da elaboração do contrato, é fundamental que o empreendedor realize a consulta do nome empresarial para se certificar de que não haja uma outra empresa já registrada com o nome pretendido.
Vale lembrar ainda que, para ser válido, é necessário que o contrato social receba o visto de um advogado, exceto para micro e pequenas empresas.
Confira aqui como elaborar um contrato social para sua empresa.
2. Registro legal
Com o contrato social elaborado, é hora de registrar a empresa na Junta Comercial ou no cartório de registro de pessoa jurídica do estado. O registro legal é a “certidão de nascimento” da empresa e, após concluído, o negócio passa a existir formalmente.
O registro legal é feito antes da obtenção do CNPJ e, portanto, o único documento requisitado referente à empresa é o contrato social. “Nesta etapa, também será necessário apresentar os documentos pessoais dos sócios”, aponta Sônia. Portanto, providencie cópias autenticadas de RG e CPF de cada um dos sócios.
Além disso, pode ser necessário apresentar ainda outros documentos e formulários específicos, o que varia de acordo com o estado em que o registro será feito. É possível encontrar os valores no site da Junta Comercial de cada estado.
Essa etapa exige o pagamento de taxas; os valores também variam de acordo com o estado. Com o registro concluído, tem-se em mãos o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).
3. Obtenção do CNPJ
Depois de fazer o registro legal da empresa e ter o NIRE, é possível partir para a obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Essa etapa deve ser feita online, através do site da Receita Federal. Para tanto, é necessário o download do aplicativo Coletor Nacional, no qual todo o processo de inscrição será realizado. Será necessário preencher dados de documentos, além do envio via Correios ou entrega de documentos para a Secretaria da Receita Federal.
O registro de CNPJ também exige a definição das atividades da empresa. Essas atividades serão consideradas tanto na tributação do negócio quanto na fiscalização. Cada empresa pode escolher uma atividade principal e até 14 atividades secundárias.
4. Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento deve ser solicitado junto à Prefeitura Municipal e é um documento imprescindível para que você possa abrir as portas do seu negócio. Essa licença é exigida para empresas prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais e indústrias.
“Cada prefeitura pode fazer exigências específicas para a concessão do alvará de funcionamento, mas é necessário certificar-se de que o local planejado para a abertura da empresa não tenha um CNPJ já registrado, pois não é permitido registrar dois CNPJs no mesmo endereço”, alerta Sônia.
Dependendo da atividade desenvolvida pela sua empresa, essa etapa também pode envolver outros órgãos municipais, como a Secretaria de Saúde, por exemplo.
No geral, será necessário preencher o formulário de solicitação da prefeitura e dispor de documentos como CNPJ, contrato social, consulta prévia de endereço aprovada e, se necessário, o laudo da vistoria. “Em alguns municípios pode ser necessário o Habite-se e o alvará dos bombeiros”, complementa a consultora empresarial.
5. Inscrição Estadual ou Municipal
A Inscrição Estadual é uma etapa obrigatória para alguns tipos de empresas, pois é através desse registro que o negócio obtém a inscrição no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A solicitação é feita pela internet, na Secretaria Estadual da Fazenda.
Para essa etapa, é necessário ter em mãos documentos como comprovante de endereço, RG e CPF dos sócios, prova do direito de uso do imóvel do negócio, cópia do CNPJ, cópia do alvará de funcionamento, cópia do ato constitutivo, entre outros. Além disso, é importante ressaltar que essa etapa deve ser realizada por um contador pré-autorizado, sendo necessário contratar esse profissional.
Empresas que trabalham com a produção de bens ou venda de mercadorias devem fazer a Inscrição Estadual – aqui, inclui-se todos os setores do comércio, empresas que trabalham com transporte intermunicipal e interestadual e indústrias.
Se a finalidade da sua empresa é a prestação de serviços, então é necessário fazer o registro junto à Prefeitura Municipal.
“A Inscrição Municipal é exigida para empresas prestadoras de serviços e tem relação direta com o ISS (Imposto Sobre Serviços) que essas empresas recolhem ao município em que atuam”, explica Sônia.
É comum que esse registro seja feito junto ao registro na Junta Comercial. Consulte as regras do seu município para saber como funciona o processo.
6. Previdência Social e aparato fiscal
Depois desses passos, sua empresa já está devidamente legalizada e pode começar a operar. Os próximos passos são a preparação do aparato fiscal e o cadastro da empresa na Previdência Social.
O aparato fiscal vai garantir à empresa a autorização para emissão de notas fiscais e fazer a autenticação nos livros fiscais; portanto, esse processo vai fazer com que sua empresa possa atuar legalmente. Para solicitar o aparato fiscal, é necessário recorrer à Prefeitura Municipal.
O cadastro na Previdência é obrigatório e deve ser feito na Agência da Previdência, em um prazo de até 30 dias após o início das atividades. Esse cadastro é fundamental para a contratação de funcionários da empresa. “No entanto, mesmo que a empresa não tenha funcionários é necessário esse cadastramento em função dos sócios”, pontua Sônia.
Quanto custa abrir uma empresa?
Antes de começar o processo, é preciso ter em mente que montar uma empresa exige investimento. Aqui, não falamos apenas do capital necessário para instalar o negócio, comprar equipamentos e mobiliário, preparar estoques, contratar funcionários e arcar com os custos operacionais – o processo de legalização da empresa também exige o pagamento de taxas.
Segundo o Sebrae, o custo médio para a abertura de uma empresa pode variar conforme o estado em que o empreendimento será registrado. A instituição aponta que esse gasto fica entre 30 reais e 200 reais.
Além disso, vale reforçar que a contratação de um contador é recomendada para esse processo. O contador é um profissional indispensável para a realização de algumas etapas para montar uma empresa e, falando de modo geral, é alguém que pode te aconselhar para que você encontre as melhores soluções nesse processo, especialmente em relação a tributações.
Modalidades de empresa
Outra informação essencial para ter antes de iniciar o processo é a modalidade em que a sua empresa se encaixa.
Assim, empresas que serão abertas por uma única pessoa física, sem sócios, podem ser enquadradas como Empresário Individual ou Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli). A diferença entre os dois está na separação dos bens pessoais dos bens da empresa. Enquanto na Eireli os bens privados não são usados para pagamento de dívidas da empresa, no caso do Empresário Individual, os bens particulares podem ser usados para pagamentos de dívidas da empresa, assim como os bens da empresa podem ser usados para pagar dívidas pessoais.
Já para a abertura de uma empresa com, pelo menos, um sócio, a modalidade é a de Sociedade Limitada. Nesse modelo, casa hajam dívidas, os sócios responderão conforme a parcela de cada um na sociedade.
Se você vai trabalhar sozinho (ou com, no máximo, mais uma pessoa) e a previsão de faturamento anual para a sua empresa for menor de 60 mil reais, o seu negócio pode ser registrado como MEI – Microempreendedor Individual. Nesse caso, o procedimento para legalização da empresa é diferente. Clique aqui para saber como abrir uma MEI.
